Kosta Engenharia - Lei Lucas

A Lei Lucas, formalmente conhecida como Lei nº 13.722/2018, é uma legislação de extrema importância que visa aumentar a segurança de crianças e adolescentes em ambientes escolares e de recreação.

O que é a Lei Lucas?

A Lei Lucas foi criada em homenagem a Lucas Begalli Zamora, um menino de 10 anos que faleceu em 2017 por asfixia após engasgar com um cachorro-quente durante um passeio escolar. A tragédia evidenciou a falta de preparo de muitos profissionais para lidar com emergências de primeiros socorros.

Em essência, a Lei Lucas torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros de professores e funcionários de escolas públicas e privadas de educação básica e estabelecimentos de recreação infantil.

Principais pontos da Lei Lucas:

Obrigatoriedade da Capacitação: Escolas e estabelecimentos de recreação devem oferecer cursos de primeiros socorros para seus professores e funcionários.
Conteúdo da Capacitação: A capacitação deve abranger noções básicas de primeiros socorros, como desengasgo, reanimação cardiopulmonar (RCP), imobilização de fraturas, controle de hemorragias, entre outros. O foco é em situações emergenciais comuns que podem ocorrer com crianças e adolescentes.
Periodicidade: A capacitação deve ser realizada anualmente, e o treinamento deve ser revisado e atualizado periodicamente para garantir que as informações estejam sempre de acordo com as melhores práticas.
Certificação: Os estabelecimentos devem possuir certificado de conclusão do curso de primeiros socorros para atestar a capacitação de seus profissionais.
Penalidades: O descumprimento da lei pode acarretar em advertência, multa e, em casos extremos de reincidência, a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

A Importância da Lei Lucas:

A relevância da Lei Lucas reside em vários aspectos cruciais:

Salvaguardar Vidas: O objetivo primordial é capacitar pessoas para agir rapidamente e de forma eficaz em situações de emergência, o que pode fazer a diferença entre a vida e a morte, especialmente em casos de engasgos e paradas cardiorrespiratórias, onde cada segundo conta.
Prevenção de Lesões Graves: Além de salvar vidas, o conhecimento em primeiros socorros pode minimizar os danos de um acidente, evitando lesões mais graves ou sequelas permanentes.
Ambiente Mais Seguro: A lei contribui para criar ambientes escolares e de recreação mais seguros e preparados para lidar com imprevistos, transmitindo maior tranquilidade para pais, alunos e funcionários.
Conscientização: A lei também tem um papel importante na conscientização geral sobre a importância dos primeiros socorros, incentivando que mais pessoas busquem esse conhecimento.
Responsabilidade Social: Reforça a responsabilidade das instituições de ensino e recreação para com a segurança e o bem-estar das crianças sob sua guarda.
Resposta Imediata: Muitas emergências infantis ocorrem de forma súbita e inesperada. A presença de profissionais capacitados para uma resposta imediata é vital antes da chegada de socorro especializado.

Em suma, a Lei Lucas é um avanço legislativo fundamental para a proteção de crianças e adolescentes, transformando escolas e espaços de recreação em locais mais seguros e com capacidade de resposta a emergências, garantindo que o cuidado e a prevenção estejam sempre presentes no dia a dia desses ambientes.

O MEC disponibiliza no youtube o debate a respeito da importência da Lei Lucas:

https://www.youtube.com/watch?v=67O3iqV-sJQ&t=5282s

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